A Juíza de Direito titular da Vara de Família e Anexos de Apucarana baixou no último dia 10 de março a Portaria 01/2014 no intuito de tornar mais célere a prestação jurisdicional, que tem sido muito mais lenta do que o necessário.
A portaria determina e autoriza a realização de vários atos pela secretaria do Juízo, objetivando assim permitir ao gabinete concentração nos conteúdos decisórios, o que deve agilizar a tramitação dos processos.
Tal ato mostra reconhecimento das dificuldades enfrentadas pela Vara no andamento processual, o que vem sendo objeto de críticas constantes dos advogados e jurisdicionados. Cabe aos advogados acompanhar o andamento dos processos e noticiar à Subseção se houve melhora na prestação jurisdicional.
Para conhecimento do teor da portaria clique aqui.
Importante que os advogados observem também se a portaria está de acordo com a legislação, em especial às prerrogativas do advogado, e, qualquer problema observado no normativo ou na prática deve ser comunicado à Subseção pelo e-mail apucarana@oab.org.br, para tomada das providências.